Estatuto

Art. 1º – O Clube Esportivo e Recreativo Atlântico, que doravante será denominado simplesmente C.E.R. ATLÂNTICO, resulta da fusão da Sociedade Recreativa e Beneficente Atlântico, registrada na forma dos Artigos 18 e 19 do Código Civil Brasileiro vigente na época, em 12 de março de 1940, com o Sport Club Atlântico, também registrado em 15 de maio de 1939. A Sociedade Recreativa e Beneficente Atlântico, antes Società Italiana de Mútuo Socorso Carlo Del Prete e, antes ainda, Società Italiana de Mútuo Socorso Vinte de Setembre, foi fundada em 20 de Setembro de 1915. O Sport Club Atlântico, sociedade desportiva, foi fundado em 03 de fevereiro de 1937. Fundindo-se, adotam a denominação comum de Clube Esportivo e Recreativo Atlântico, formando uma associação com finalidade não econômica e sem fins lucrativos, que assume a responsabilidade de todo o passivo de ambas as sociedades fundidas tomando, assim, todo o patrimônio, com sede na cidade de Erechim, na Rua Valentim Zambonato, no 323, bairro Centro, CEP 99700-392, bem como o parque esportivo na Rua Jerônimo Teixeira, no 335, bairro Centro, CEP 99700-410, com personalidade jurídica distinta da dos seus associados, os quais não respondem, direta ou indiretamente, nem subsidiariamente, pelas obrigações por ela contraídas.
§ 1º. Considera-se, como data oficial de fundação do C.E.R. ATLÂNTICO o dia 20 de Setembro de 1915, enquanto que o dia 03 de fevereiro de 1937 será considerado como a data de início das atividades esportivas.
§ 2º. Não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados; apenas destes isoladamente para com o C.E.R. ATLÂNTICO.
§ 3º. Autoriza-se, expressamente ao C.E.R. ATLÂNTICO representar os seus associados, judicial e extrajudicialmente, nos assuntos atinentes aos fins desta associação.
§ 4º. Resguardam-se ao C.E.R. ATLÂNTICO todos os direitos inerentes à personalidade.

Art. 2º – São fins do C.E.R. ATLÂNTICO:
I – congregar seus associados e familiares;
II – promover e proporcionar aos seus associados eventos e atividades de relevância pública e caráter social, em cunho desportivo, cultural, recreativo, cívico, assistencial, de benemerência, podendo exercer outras atividades cuja renda se reverta em benefício de seus fins sociais;
III – desenvolver e estimular a prática de esportes amadores e/ou profissionais, nas diversas modalidades, de forma recreativa e/ou mesmo profissional;
IV- formar atletas olímpicos e paraolímpicos;
V – desenvolver a prática de esportes formal e não formal;
VI – filiar-se às entidades de administração do desporto dentro das modalidades desportivas que praticar, bem como participar de disputas por elas organizadas, nas modalidades de seu interesse, inclusive nas de caráter e prática profissional e também, nas disputas internacionais, oficiais ou amistosas;
VII – contratar, ceder, doar, receber por cessão, devolver e resilir contratos com atletas de qualquer modalidade esportiva, inclusive com os de nacionalidade estrangeira, na forma da Lei;
VIII – administrar, licenciar e explorar as propriedades intelectuais da própria entidade, bem como licenciar produtos, bens e serviços, com o uso de seu nome, apelidos, símbolos, sede, imagens, sons, hinos e demais bens e direitos protegidos legalmente;
IX – constituir, ministrar e partilhar cursos de formação educativa profissional de relevância pública e social, mediante convênio com entidade pública ou particular, podendo, ainda, firmar convênios públicos, visando à constituição de centro de formação de atletas, com a utilização de recursos de renúncia ou incentivo fiscais e de incentivos de qualquer natureza.
§ 1º. Todas as ações do C.E.R. ATLÂNTICO observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, bem como os demais princípios porventura existentes definidores de gestão democrática.
§ 2º. O C.E.R. ATLÂNTICO pode, de acordo com suas necessidades criar e manter atividades-meio, complementares e relacionadas à atividade principal, como instrumento de captação de recursos, de suporte financeiro e de sustentabilidade à promoção de suas finalidades institucionais, com o objetivo de reinvestir os resultados em seus fins sociais, tais como:
a) criar, manter e explorar os serviços de bar e restaurante;
b) criar, manter e explorar as atividades de cultura física, escolas de futebol e academias;
c) locar os seus bens móveis e imóveis;
d) explorar atividades ligadas à arte, à cultura, bem como à formação pessoal e profissional.
§ 3º. É garantido aos associados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas e à gestão do C.E.R. ATLÂNTICO, bem como acesso irrestrito a tais documentos publicados integralmente no sítio eletrônico do clube.

Art. 3º – O tempo de duração da associação é indeterminado, e ela somente poderá ser dissolvida por deliberação de duas assembleias gerais, especialmente convocadas para tal fim, com intervalo mínimo de 15 e máximo de 21 dias entre cada uma delas, mediante aprovação de, no mínimo, 4/5 dos associados efetivos.

CAPÍTULO I DOS PODERES

Art. 4º – São órgãos da sociedade:
I – A Assembléia Geral;
II – O Conselho Deliberativo;
III – O Conselho Fiscal;
IV – A Diretoria Executiva.
Parágrafo único. Todos os membros dos órgãos da associação não terão qualquer tipo de remuneração.

CAPÍTULO II DA FORMAÇÃO DOS PODERES

Art. 5º – A Assembleia Geral, formada por todas as categorias de associados, desde que se encontrem em pleno gozo de seus direitos estatutários, é o poder máximo, soberano e absoluto em todas as suas deliberações.

Art. 6º – A Assembleia Geral será convocada:

I – em caráter ordinário:

a) a cada dois anos, no mês de dezembro, para renovar, no máximo, um terço dos membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes, elegendo também a respectiva Diretoria do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, seus membros efetivos e suplentes, podendo tratar, também, de assuntos de ordem geral sem caráter deliberativo;
b) anualmente, no mês de dezembro, para aprovação do orçamento do exercício seguinte, a qual poderá ocorrer conjuntamente com a eleição dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, bem como da Diretoria Executiva nos anos que coincidirem;
c) anualmente, no mês abril, para aprovação do balanço geral do exercício anterior.

II – em caráter extraordinário:

a) por convocação, a qualquer tempo, pelo Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO;
b) por convocação, a qualquer tempo, pela maioria absoluta do Conselho Deliberativo do C.E.R. ATLÂNTICO;
c) por solicitação ao presidente do Clube de, no mínimo 20%, dos associados efetivos; nessa hipótese, em primeira convocação, a assembleia funcionará com dois terços dos associados e, em segunda convocação, 15 minutos após a primeira, com, no mínimo, 10% dos associados efetivos;
d) para a reforma deste Estatuto, cuja convocação se dará pelo Presidente do Clube, ou na forma da alínea anterior, sendo necessários os votos de 2/3 dos associados, presentes na Assembleia Geral, para sua aprovação;
e) para destituição dos integrantes da Diretoria, em decorrência de violação deste Estatuto, ou má gestão do patrimônio, após parecer do Conselho Deliberativo, sendo necessários os votos de 2/3 dos associados presentes na Assembleia Geral, para aprovação.
§ 1º. A convocação para a assembleia geral ordinária ou extraordinária, feita pelo presidente do C.E.R. ATLÂNTICO, deverá ser em prazo não inferior a oito dias de antecedência, em edital publicado na imprensa local e afixado na sede social, com expressa indicação de data, horário, local e ordem do dia.
§ 2º. Em primeira chamada, a Assembleia Geral ordinária ou extraordinária somente iniciar-se-á com dois terços do seu quadro social efetivo e, após decorridos quinze minutos do horário fixado, funcionará com qualquer número de associados presentes.
§ 3º. O Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO abrirá os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária ou extraordinária e entregará a direção destes ao Presidente do Conselho Deliberativo e, na ausência deste, ao Vice-Presidente do Conselho, ou ao conselheiro mais idoso, sucessivamente; na ausência de conselheiros, ao associado efetivo mais idoso.

Art. 7º – O Conselho Deliberativo tem a seguinte constituição:
I – membros natos, constituídos pelos associados fundadores, beneméritos e ex-Presidentes do C.E.R. ATLÂNTICO;
II – membros constituídos em número de 24 titulares e 06 suplentes, eleitos para um mandato de 02 anos.
Parágrafo Único. A Diretoria do Conselho Deliberativo será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos na forma do art. 6º, I, “a”.

Art. 8º – Compete ao Conselho Deliberativo:
I – eleger a Diretoria Executiva do C.E.R. Atlântico;
II – aprovar o orçamento financeiro para o exercício subsequente;
III – aprovar o balanço geral do exercício anterior;
IV – deliberar sobre as cláusulas omissas no Estatuto Social;
V – aprovar e revisar o regimento interno, quando necessário;
VI – assumir a presidência do clube, mediante o Presidente do Conselho, na hipótese de vacância da presidência, da 1ª e 2ª vice-presidências, convocando, em 30 dias, eleição para os cargos vagos da Diretoria Executiva, dos quais serão eleitos para completar o mandato da Diretoria anterior;
VII – julgar os pareceres do Conselho Fiscal;
VIII – sugerir a concessão de títulos de associados patronos, beneméritos e honorários;
IX – decidir sobre responsabilidades financeiras que gravem o patrimônio do C.E.R. ATLÂNTICO;
X – processar, julgar e aplicar sanções a membros da Diretoria;
XI – estabelecer datas para reunir-se ordinariamente, com poder para sua autoconvocação, por iniciativa do próprio Presidente do Conselho Deliberativo;
XII – decidir sobre gravames de bens imóveis e direitos societários;
XIII – conhecer e decidir, em grau de recurso, e em convocação extraordinária, da penalidade de exclusão aplicada ao associado pela Diretoria Executiva;
XIV – oferecer parecer consultivo, no caso de representação, para destituição de administrador por violação deste Estatuto ou má gestão do patrimônio, o qual será submetido à Assembleia Geral.
XV – dar pareceres, opinar e aconselhar a Diretoria Executiva, sempre que provocado;
XVI – convocar Assembleia Geral Extraordinária, desde que haja a aprovação da maioria absoluta de seus membros.

Art. 9º – O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e três suplentes, sendo, estes, substitutos daqueles, pelo critério de antiguidade no quadro social.

Art. 10º – Compete ao Conselho Fiscal:
I – previamente à aprovação da prestação de contas do clube, emitir parecer sobre o balanço anual do C.E.R. ATLÂNTICO, encaminhando cópia ao Presidente e ao Conselho Deliberativo;
II – dar parecer sobre o orçamento anual e o programa financeiro a ser apresentado pela Diretoria Executiva;
III – dar parecer sobre qualquer pedido de suplementação de verbas e fixação de joias, anuidades, mensalidades ou taxas sociais propostas pela Diretoria Executiva;
IV – convocar o Conselho Deliberativo, ou a Diretoria Executiva, quando constatar elemento(s) destoante(s) nas contas apresentadas;
V – servir, continuamente, como órgão orientador, além da própria função de fiscal, à Diretoria Executiva do C.E.R. ATLÂNTICO.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal é órgão autônomo, podendo exigir da Diretoria, ou de quaisquer de seus membros, relatórios específicos, declarações por escrito ou prestação de esclarecimentos.

Art. 11º – A Diretoria Executiva tem a seguinte constituição:
I – Presidente;
II – 1º e 2º Vice-Presidentes;
III – 1º e 2º Secretários;
IV – 1º e 2º Tesoureiros.

Art. 12º – Compete à Diretoria Executiva:
I – administrar e representar a sociedade, ativa e passivamente, observados os limites de atuação dos respectivos cargos, conforme estabelecido neste Estatuto;
II – elaborar o Regimento Interno do Clube, exigindo seu cumprimento e apresentando propostas de alterações, sempre que entender necessário, as quais serão aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
III – elaborar o orçamento anual;
IV – aplicar as penalidades previstas neste Estatuto.
Parágrafo único. O orçamento anual, a que se refere o inciso III deste artigo, deverá ser encaminhado ao Conselho Fiscal para análise e apreciação.

Art. 13º – São as seguintes as atribuições do Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO:
I – representar o C.E.R. ATLÂNTICO, ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente;
II – convocar a Diretoria Executiva, a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;
III – escolher e nomear os 1o e 2o Vice-Presidentes, secretários e tesoureiros;
IV – administrar o C.E.R. ATLÂNTICO, fazer executar as suas próprias deliberações, as da Assembleia Geral, da Diretoria do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
V – escolher e nomear diretores para auxiliarem na administração do Clube, nas funções a serem especificadas;
VI – transferir ao Vice-Presidente as atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, sempre que se afastar do cargo por qualquer motivo; no impedimento do 1º Vice-Presidente, as atribuições serão transferidas ao 2º Vice-Presidente;
VII – assinar toda correspondência que o Clube dirigir em caráter oficial;
VIII – resolver sobre demissões, licenças, transferências de categorias de associados, ou inclusão de pessoas da família como dependentes;
IX – ceder, ocasionalmente, a título oneroso ou gratuito, qualquer dependência de propriedade do Clube.

Art. 14º – São as seguintes as atribuições do(s) Vice-Presidente(s), respectivamente:
I – responsabilizar-se pelo patrimônio do C.E.R. ATLÂNTICO;
II – substituir o Presidente nos seus impedimentos;
III – conservar e organizar o patrimônio histórico do C.E.R. ATLÂNTICO.

Art. 15º – São as seguintes as atribuições do 1º Secretário:
I – redigir e assinar as atas das sessões da Diretoria Executiva;
II – supervisionar os trabalhos da Secretaria.

Art. 16º – É atribuição, do 2º Secretário, auxiliar o 1º Secretário nas suas atribuições, substituindo-o em seus impedimentos.

Art. 17º – São as seguintes as atribuições do 1º Tesoureiro:
I – elaborar, mensalmente, o balancete patrimonial e financeiro;
II – dirigir e promover a arrecadação da receita;
III – supervisionar a tesouraria, tendo, sob sua guarda e responsabilidade, os valores pertencentes ao C.E.R. ATLÂNTICO;
IV – determinar o pagamento de despesas autorizadas;
V – apresentar, mensalmente, à Diretoria Executiva balancetes demonstrativos da receita e despesa geral;
VI – elaborar, anualmente, um programa financeiro para o ano seguinte, o qual deverá ser apresentado até o mês de dezembro;
VII – assinar documentos em conjunto com o Presidente em exercício;
VIII – elaborar relação dos associados em atraso, incursos na pena de desligamento;
IX – elaborar, anualmente, o Balanço Geral de encerramento do exercício, o qual deverá ser apresentado até o mês de abril do ano seguinte;
X – manter o controle dos pagamentos dos associados e efetuar toda a cobrança, bem como expedir aviso aos associados em atraso.

Art. 18º – É atribuição, do 2º Tesoureiro, auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas atribuições, substituindo-o em seus impedimentos.

Art. 19º – Não havendo inscrição de chapas para renovação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, seus membros estarão automaticamente reeleitos para um novo mandato.
Parágrafo único. A eventual substituição de membro titular por suplente, por qualquer motivo, far-se-á pelo critério de antiguidade no quadro social e será válida, apenas, para aquela reunião.

CAPÍTULO III DAS ELEIÇÕES

Art. 20º – Todos os cargos eletivos serão preenchidos pela escolha, em uma única data, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária.
§ 1º. O voto é intransferível e pessoal, sendo vedada a outorga de poderes.
§ 2º. É vedada a participação de um mesmo associado em qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, quando este já estiver participando do Conselho Deliberativo, ou do Conselho Fiscal.
§ 3º. O Presidente e sua Diretoria Executiva têm mandatos de 2 (dois) anos, sendo facultada sua reeleição por mais 03 (três) mandatos.

Art. 21º – A Assembleia Geral Ordinária votará, na forma estabelecida pela mesa, para a constituição do Conselho Deliberativo.

Art. 22º – Eleito o Conselho Deliberativo, este, por sua vez, elege a Diretoria Executiva do C.E.R. ATLÂNTICO.
§ 1º – Todo associado efetivo poderá concorrer aos cargos eletivos, sendo que, no caso específico da Diretoria Executiva, deverá ser apresentada uma chapa, firmada por todos os seus integrantes, contendo os nomes que preencherão, respectivamente, os seguintes cargos: Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários e 1º e 2º Tesoureiros.
§ 2º – A apresentação, a que se refere o § 1º deste artigo, deverá ser entregue na Secretaria do Clube com, no mínimo, seis dias de antecedência às eleições, devendo o pedido de registro das chapas ser feito em duas vias, a fim de que seja passado o recibo na segunda via, com anotação da data e hora do registro.
§ 3º – Expirado o prazo para as inscrições, os nomes dos componentes das chapas serão afixados em local visível, na sede do Clube, para conhecimento dos associados.
§ 4º – No dia da eleição, o Presidente do Conselho Deliberativo não deverá permitir propaganda eleitoral no recinto onde a eleição será realizada, solicitando a retirada dos infratores.
§ 5º – Caso não ocorra o registro de chapa(s), dentro do prazo estatutário, poderá o Conselho Deliberativo eleger, no mesmo dia, o Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO por aclamação, cabendo a ele um prazo máximo de trinta dias para apresentar os nomes para preenchimento dos cargos a que se refere o § 1º deste artigo, quando tomarão posse.
§ 6º – Terão direito a voto e podem ser votados os associados titulares efetivos, desde que maiores de vinte e um anos e quites com a tesouraria.
§ 7º – Havendo chapa única, esta deverá alcançar a maioria simples dos votos apurados, ou, por sugestão de membro da Assembleia Geral, por aclamação.

CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO

Art. 23º – O patrimônio do C.E.R. ATLÂNTICO é constituído de bens móveis e imóveis, inclusive títulos, dinheiro, créditos, direitos, troféus, marcas, nome, símbolos, apelidos, distintivos, hinos, quotas associativas, quinhões de capital, direitos de clube formador, direitos de solidariedade, marcas e patentes de sua propriedade intelectual e quaisquer outros valores e ações pertencentes ao clube.

CAPÍTULO II DAS FINANÇAS

Art. 24º – A vida financeira do C.E.R. ATLÂNTICO deverá seguir, rigorosamente, o programa financeiro, ou seja, o orçamento anual, aprovado anualmente, pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º. Qualquer alteração no orçamento somente poderá ser efetivada com autorização expressa do Conselho Deliberativo.
§ 2º. Deverá ser apresentada, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal, bem como escrituração de acordo com os princípios fundamentais de Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Art. 25º – As receitas estão constituídas da seguinte forma:
I – ordinárias: contribuições compulsórias dos associados, produtos de aluguéis e outras, oriundas de qualquer promoção;
II – extraordinárias: importâncias provenientes da venda ou transferência de títulos de associados proprietários, donativos de qualquer espécie e subvenções federais, estaduais e/ou municipais.
§ 1º. O C.E.R. ATLÂNTICO deve aplicar, integralmente, as suas receitas na manutenção e desenvolvimento dos seus fins sociais.
§ 2º. Caso apresente superávit em determinado exercício, deverá destinar o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Art. 26º – O Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO poderá contratar empregados para atender ao expediente das atividades do Clube, ou para suprir a demanda de qualquer promoção, bem como pessoas jurídicas terceirizadas.

Art. 27º – Serão consideradas despesas:
I – ordinárias: impostos, taxas, salários e gratificações a empregados do C.E.R. ATLÂNTICO, aquisição de materiais de expediente e consumo, conservação de bens móveis e imóveis, divulgação e propaganda, bem como serviços prestados por empresas terceirizadas;
II – extraordinárias: despesas e prejuízos oriundos de qualquer promoção e eventuais dispêndios financeiros que visem à manutenção da integridade ou existência do C.E.R. ATLÂNTICO.
Parágrafo único. É vedado qualquer tipo de contribuição, que concorra aos cofres do Clube, para fins estranhos aos objetivos sociais do C.E.R. ATLÂNTICO.

CAPÍTULO I COMPOSIÇÃO DO QUADRO ASSOCIATIVO

Art. 28º – Os associados classificam-se nas categorias de titulados e efetivos:
§ 1º. Os associados titulados se sub-classificam em:
I – patronos: aqueles aos quais será conferido o título de Patrono, por relevantes e excepcionais serviços prestados ao C.E.R. ATLÂNTICO. A eles serão conferidas as mesmas honras do Presidente do Clube, terão direito a voto e poderão presidir às assembleias gerais;
II – fundadores: todos aqueles associados que constam no Diário Oficial de 26.07.40, quando da publicação do extrato do Estatuto do C.E.R. ATLÂNTICO;
III – beneméritos: aqueles que tenham doado bem de valor considerável ao patrimônio do C.E.R. ATLÂNTICO e que detenham esse título por decisão da maioria absoluta de votos do Conselho Deliberativo e por proposta fundamentada da Diretoria Executiva ou de dez conselheiros, no mínimo;
IV – honorários: pessoas que tenham prestado serviços de alta relevância à sociedade e que detenham esse título por decisão da maioria absoluta de votos do Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria Executiva ou de, pelo menos, dez conselheiros.
§ 2º – Os associados efetivos se subclassificam em:
I – remidos: são aqueles associados que pagaram a importância que foi fixada para a época de sua admissão na categoria, a qual fica limitada ao atual número de associados, não se aceitando mais associados nessa categoria;
II – proprietários: são aqueles associados que adquirem seu título dentro das normas estabelecidas pela Diretoria do Clube, fixando-se o número, os valores e a forma de pagamento, ou adquiridos por transferência, desde que haja anuência da Diretoria e pagamento de um percentual sobre essa transferência, fixada também pela Diretoria;
III – contribuintes: São aqueles que assumiram a obrigação de pagamento de contribuição mensal, taxas e demais obrigações para com o Clube fixadas para a categoria, sem terem adquirido títulos de associados remidos ou proprietários. Pertencem a essa categoria os associados que ingressaram mediante o pagamento de joia que foi fixada para a época de sua admissão na categoria, a qual fica limitada ao atual número de associados, não se aceitando mais associados nessa categoria;
IV – contributivos: são aqueles que pagam uma joia e mensalidade estabelecidas pela Diretoria Executiva e que não têm direito a transferir nem negociar sua condição de associado.
Parágrafo único. Os associados proprietários têm o direito de venda de seu título para terceiros, desde que o adquirente cumpra os requisitos para ser admitido no Quadro Social.

Art. 29º – São condições para ser admitido e permanecer no Quadro Social:
I – ser apresentado por integrante do Quadro Social;
II – gozar de bom conceito e ter boa conduta;
III – exercer profissão lícita;
IV – assumir e respeitar o compromisso de, nas relações sociais, obedecer às leis, aos regulamentos e às autoridades do C.E.R. ATLÂNTICO.
§ 1º. A admissão será sempre feita mediante proposta cadastral aprovada pela Diretoria.
§ 2º. Também é direito do associado demitir-se do Quadro Social, quando julgar necessário, mediante o protocolo de seu pedido junto à Secretaria do C.E.R. ATLÂNTICO.

CAPÍTULO II DAS CONTRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS

Art. 30º – As contribuições provenientes da categoria dos associados efetivos, tendo, em cada subclassificação, uma discriminação peculiar na fixação de valores, os quais serão estabelecidos, anualmente, pela Diretoria Executiva, são as seguintes:
I – associados proprietários: detentores de um título de proprietário, nominativo, transferível, pagarão mensalmente ou, numa única parcela, nos Bancos autorizados ou junto à Secretaria do Clube, uma taxa de manutenção, a qual será sempre superior à paga pelo associado contribuinte, em virtude da peculiaridade do título social. O associado proprietário cujo débito das taxas ultrapassar a 12 meses de atraso, ficará sujeito à exclusão do Quadro Social, sem direito a ressarcimento de qualquer valor pago ao Clube, sob qualquer título;
II – associados contributivos: pagarão uma joia correspondente a vinte e cinco por cento (25%) do valor do título de proprietário e uma taxa mensal dez por cento (10%) superior ao mesmo título e perderão todos os direitos com inadimplência de três meses.

Art. 31º – Veda-se o direito de licenciamento ao associado.
Parágrafo único. Resguarda-se o direito do associado licenciado até a data do início de vigência deste Estatuto, nos seguintes termos:
a) o prazo máximo para licenciamento será de 10 (dez) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, desde que, entre cada um deles, seja pago o equivalente a 12 taxas;
b) o associado licenciado fica isento do pagamento da taxa durante a licença, suspendendo-se, nesse interregno, o gozo dos direitos que lhe são outorgados nesse Estatuto;
c) ao ser reintegrado ao Quadro Social, será exigido o pagamento de 12 taxas para um novo licenciamento.

Art. 32º – Poderão ser efetuadas transferências das categorias de associado contributivo para proprietário, desde que seja pago, parcelado ou não, a critério da Diretoria, o valor correspondente à diferença entre as categorias.

Art. 33º – Compete à Diretoria Executiva definir o percentual de desconto para o associado contributivo, quando quiser adquirir o título de associado proprietário, que, pela sua peculiaridade, tem valor superior.

Art. 34º – Cabe à Diretoria Executiva, em qualquer época, fixar as taxas de conservação, contribuição e manutenção, ou eventuais obrigações dos associados, e o valor do título de associado proprietário.

Art. 35º – Aos dependentes dos associados serão assegurados os direitos de ingresso, ao parque esportivo e/ou à sede social, iguais aos que o titular possui, admitindo-se como tais:
I – cônjuge ou companheiro (a) reconhecido(a) formalmente;
II – filhos e dependentes legais até completar 24 anos;
III – pais do titular ou do cônjuge, que não tenham mais dependentes, a partir dos 65 anos, desde que solicitado formalmente à Diretoria;
IV – irmãos solteiros, dependentes legais dos associados, desde que observados os mesmos critérios dos incisos II e V deste artigo;
V – outras pessoas, em casos excepcionais, a critério da Diretoria, com tempo limitado e cobrança de taxa adicional equivalente àquela que o associado titular paga.
Parágrafo único. Unicamente para os títulos adquiridos ou transferidos, a partir da vigência deste estatuto, o benefício constante no inciso III se aplicará a partir dos 70 (setenta) anos.

Art. 36º – Os associados que atingirem sessenta e cinco (65) anos de idade e, no mínimo, quinze (15) anos de contribuição ininterrupta, e caso não tenham mais dependentes, além do cônjuge, ficarão isentos das taxas de manutenção, desde que o requeiram formalmente à Diretoria.
Parágrafo único. Unicamente para os títulos adquiridos ou transferidos, a partir da vigência deste estatuto, a isenção se aplicará a partir dos 70 (setenta) anos.

CAPÍTULO III DOS DEVERES E DIREITOS DOS SÓCIOS

Art. 37º – São os seguintes os deveres dos associados em geral:
I – pagar, pontualmente, as contribuições sociais e demais encargos para com o Clube, inclusive danos causados às suas dependências, instalações e pertences, sendo, esta condição, indispensável para gozar os direitos previstos neste Estatuto, sob pena de exclusão;
II – comunicar, imediatamente, à Diretoria Executiva do C.E.R. ATLÂNTICO a mudança de endereço ou estado civil;
III – exibir, sempre que lhe for exigido, mormente nas festas sociais, culturais ou esportivas, a carteira de identificação social, incluindo-se, nessa condição, os seus familiares;
IV – cumprir as disposições do Estatuto, regulamento e regimentos internos;
V – cooperar com a Diretoria e com os membros das comissões da sociedade, acatando suas ordens e instruções;
VI – manter o devido decoro, respeito e educação em qualquer das dependências sociais, esportivas ou recreativas, em todas as ocasiões e, no caso de estar representando a associação, tratar com urbanidade os coassociados, dependentes e empregados da associação;
VII – usar o uniforme do C.E.R. ATLÂNTICO nas competições e jogos oficiais, vedando-se, expressamente, o uso de fardamentos que identifiquem outras agremiações;
VIII – zelar pela conservação dos bens móveis e instalações do Clube, sob pena de responsabilidade civil;
IX – contribuir, com todos os meios, para o êxito dos eventos cívicos, culturais, sociais, recreativos e esportivos do Clube;
X – desempenhar o cargo para o qual foi indicado, eleito ou nomeado;
XI – comparecer às assembleias gerais;
XII – não se manifestar sobre matéria política, religiosa ou racial, usando o nome do C.E.R. ATLÂNTICO em qualquer local, ou abordar tais assuntos nas dependências do Clube, quando a manifestação puder configurar discurso discriminatório ou injurioso em razão de raça, sexo, cor, idade, religião, língua, origem nacional, orientação sexual, ou condição de pessoa portadora de deficiência;
XIII – juntar à carteira social a de seus dependentes, quando do pedido de licença ou de demissão que formular à Diretoria Executiva, sendo condição essencial estar quite com a Tesouraria;
XIV – renovar, quando determinado pela Diretoria Executiva, a Carteira Social, bem como a de seus dependentes.
Parágrafo único. Para fins do pedido de demissão do associado, constante no inciso XIII deste artigo, o requerimento se dará por escrito e endereçado ao Presidente, com produção de seus efeitos a partir da data de protocolo perante a Secretaria do Clube.

Art. 38º – São direitos dos associados em pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias:
I – ter acesso à sede social do Clube;
II – ter acesso ao parque esportivo, podendo inscrever-se em grupos esportivos organizados, praticar a cultura física amadorista nos diferentes setores existentes, ou que forem criados;
III – recorrer ao Conselho Deliberativo quando se julgar prejudicado por ato da Diretoria Executiva;
IV – votar e ser votado, conforme determina o Estatuto;
V – convidar amigos para visitarem a sede social;
VI – convidar amigos para visitarem o parque esportivo.
§ 1º – A admissão do visitante, apresentado pelo associado, a bailes e outras festividades, dependerá sempre de prévia autorização da Diretoria Executiva.
§ 2º – O ingresso, do visitante convidado, ao parque esportivo para prática de qualquer esporte, fica condicionado ao pagamento de uma taxa estipulada pelo Regimento Interno, com autorização da Diretoria Executiva e/ou Regimento Interno.

CAPÍTULO IV DO CÓDIGO DE DISCIPLINA

Art. 39º – A associação exige de seus membros uma disciplina rígida, sob qualquer condição, época ou ocasião, impondo aos infratores penas de advertência verbal ou escrita, suspensão ou eliminação. São atribuições da Diretoria Executiva.

Art. 40º – São consideradas infrações:
I – no caso de menores de dezoito anos, ingerir bebidas alcoólicas, ou concorrer para que menores façam uso de tais bebidas;
II – portar-se de modo inconveniente, ou ferir os bons costumes;
III – desrespeitar os funcionários da associação;
IV – tomar parte em jogos proibidos;
V – transitar por lugares não permitidos, ou ingressar em recintos reservados;
VI – manifestar-se sobre matéria política, religiosa ou racial, usando o nome do C.E.R. ATLÂNTICO em qualquer local, ou abordar tais assuntos nas dependências do Clube quando a manifestação puder configurar discurso discriminatório ou injurioso em razão de raça, sexo, cor, idade, religião, língua, origem nacional, orientação sexual ou condição de pessoa portadora de deficiência;
VII – faltar, sem justificativa, quando tiver compromisso assumido como representante do C.E.R. ATLÂNTICO;
VIII – ser conivente com a prática da infração;
IX – portar, utilizar, transportar, comercializar, incentivar o uso e/ou qualquer conduta referente ao uso de drogas ilícitas nas dependências da associação.

Art. 41º – Serão considerados atos passíveis de punição:
I – infringir as disposições do Estatuto;
II – apresentar associado de reconhecida má-fé e/ou indigno;
III – tornar-se, de qualquer modo, mesmo inadvertidamente, conivente no preenchimento inverídico dos quesitos formulados em proposta de admissão;
IV – tentar, por subterfúgios, estando suspenso, ou em atraso com as contribuições sociais, frequentar as dependências do Clube;
V – avariar, inutilizar ou subtrair qualquer objeto, móvel, ou utensílio pertencente à associação, a outras coirmãs e/ou pessoas físicas, quando representando o C.E.R. ATLÂNTICO;
VI – quando for condenado à pena de reclusão por dois anos ou mais.

Art. 42º – As penalidades, dependendo da gravidade, serão as seguintes, a critério da Diretoria:
I – advertência verbal ou escrita;
II – suspensão de até trinta dias;
III – suspensão de trinta e um a noventa dias;
IV – suspensão de noventa e um dias a um ano;
V – exclusão do Quadro Social.
§ 1º. A exclusão do associado só é admissível havendo infração grave, a critério da Diretoria, assim reconhecida em procedimento que assegure o direito de defesa e de recurso, nos termos previstos abaixo:
a) dar-se-á ciência da pena de exclusão, assinada pelo Presidente do C.E.R ATLÂNTICO, por intermédio do envio de Carta AR para a residência do associado;
b) o início da contagem do prazo para defesa inicia-se na data de retorno da Carta AR, para a Secretaria do C.E.R ATLÂNTICO, com a assinatura do punido aposta no comprovante;
c) a Secretaria do C.E.R ATLÂNTICO autuará a cópia da pena de exclusão e do comprovante de retorno do AR em Procedimento Administrativo próprio, para o qual dará número de identificação;
d) caso queira, o associado em exclusão promoverá a sua defesa – com ou sem o patrocínio de advogado – no prazo de 15 (quinze) dias, endereçada ao Presidente do C.E.R ATLÂNTICO, com sucinta exposição dos motivos de fato e de direito que resultem na diminuição ou reforma da punição, inclusive com indicação das provas que pretende produzir;
e) após receber a defesa escrita, o Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar eventual pedido de efeito suspensivo da decisão, bem como tomar as providências cabíveis a fim de sanar o processo, como marcar audiência com a presença da Diretoria Executiva e do associado em exclusão, a fim de inquirir as testemunhas arroladas e produzir as provas necessárias;
f) o Presidente do C.E.R ATLÂNTICO proferirá despacho com declaração de encerramento da fase de saneamento do processo e submeterá o litígio à Diretoria Executiva, a qual decidirá, por maioria de membros, no prazo de 30 (trinta) dias;
g) uma cópia da decisão será encaminhada para o associado punido por Carta AR, o qual terá 15 (quinze) dias para oferecer recurso caso mantida a sua exclusão, contados da data da juntada da cópia do comprovante de retorno do AR ao Procedimento Administrativo;
h) o recurso será endereçado ao Conselho Deliberativo do C.E.R ATLÂNTICO, com requerimento expresso de que seja convocado, extraordinariamente, para analisá-lo no prazo de 30 (trinta) dias;
i) o Conselho Deliberativo será convocado, em caráter extraordinário, pelo Presidente do C.E.R ATLÂNTICO;
j) o Presidente do Conselho Deliberativo lerá o Processo Administrativo, podendo ser dispensada a sua leitura e, após, disponibilizará a palavra para os demais conselheiros se manifestarem;
k) encerrados os debates, distribuir-se-á cédula para votação secreta sobre a existência de infração grave suficiente para embasar a pena de exclusão, a qual será depositada em urna especialmente disponibilizada para o ato;
l) os votos da maioria simples dos membros do Conselho Deliberativo decidirão pela existência ou não de infração grave suficiente para se aplicar a pena de exclusão.
§ 2º. Reputa-se, também, como infração grave, passível de exclusão do Quadro Social, o atraso de doze meses – consecutivos ou não – da mensalidade.
§ 3º O associado eliminado do Quadro Social não poderá, em nenhuma hipótese, ser readmitido antes de decorrido um ano de sua eliminação, devendo o seu requerimento de readmissão ser aprovado pela Diretoria Executiva e referendado pelo Conselho Deliberativo.
§ 4º. A Diretoria não se obriga a seguir a ordem das penalidades, as quais poderão ser impostas por livre critério de convencimento.
§ 5º. A pena de suspensão susta os direitos, mas não os deveres do associado.
§ 6º. Em caso de exclusão, não haverá devolução de valores.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43º – O C.E.R. ATLÂNTICO tem os símbolos e cores seguintes:
I – as cores oficiais são o verde e o vermelho;
II – a bandeira é um retângulo de cores vermelha e verde, sendo que as dimensões seguirão a norma oficial da bandeira brasileira;
III – o escudo e o distintivo nas mesmas cores e com os dizeres: “C.E.R. ATLÂNTICO – ERECHIM”, sendo as três palavras colocadas, cada uma, em linhas paralelas, de baixo para cima, de forma diagonal; e uma faixa de cor verde, a palavra Atlântico e as demais acima, C E R, e abaixo, ERECHIM na cor branca, com o fundo do brasão vermelho;
IV – a flâmula obedece à composição geral da Bandeira;
V – o uniforme poderá ser alterado quanto ao feitio; porém, nunca quanto às cores, e somente poderá ser usado com autorização da Diretoria Executiva.
Parágrafo único. Para fins do inciso I, o vermelho é cor predominante.

Art. 44º – O Pavilhão do Clube poderá ser hasteado, na sede social e esportiva, pelo próprio Clube e em ocasiões especiais, como a data nacional ou a do C.E.R. ATLÂNTICO.

Art. 45º – Os funcionários e outros prestadores de serviço do C.E.R. ATLÂNTICO terão ingresso nas dependências do Clube; porém, não usufruirão dos mesmos direitos dos associados e deverão vestir-se de maneira adequada à sua função.
Parágrafo único. O associado do C.E.R. ATLÂNTICO, que exercer uma das atividades citadas neste artigo, perderá, automaticamente, o seu direito de votar ou ser votado, bem como de ocupar cargo na Diretoria Executiva.

Art. 46º – O associado, que tiver reclamações ou sugestões a fazer, deverá encaminhá-las por escrito à Diretoria Executiva, explicando os motivos.

Art. 47º – Todo e qualquer operação financeira, como abrir e movimentar contas bancárias, contratar empréstimos, financiamentos e dívidas de toda espécie, somente será possível com a assinatura do Presidente do C.E.R. ATLÂNTICO e do 1º Tesoureiro conjuntamente e, na ausência, seus substitutos legais, na forma deste Estatuto.

Art. 48º – No cultivo das relações sociais, em face de suas finalidades, o C.E.R. ATLÂNTICO não poderá filiar-se a organizações estrangeiras, e nem envolver-se em assuntos políticos partidários, raciais ou religiosos.

Art. 49º – Em caso de dissolução da associação, o patrimônio líquido restante reverterá a outra entidade municipal de fins idênticos ou semelhantes; na inexistência desta ao Município de Erechim/RS, de acordo com o que for fixado pela Assembleia Geral.

Art. 50º – O presente Estatuto consolida todos os anteriormente elaborados, os quais ficam expressamente revogados a partir desta data, sendo que novas reformas se processarão por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim.

Erechim/RS, 01 de junho de 2016.

Presidente da Assembléia Geral Extraordinária
Isaías Batista Ribeiro

Visto:
Presidente do C.E.R. Atlântico
Julio Cezar Brondani

Tales Luis Tomaluski
Advogado – OAB/RS 076.089

Fernando Hervé Calliari
Secretário